IDADE MÍNIMA PARA INGRESSO ESCOLAR

STF chega à uma determinação sobre o corte etário que estabelece a matrícula de alunos com 6 anos completos até 31 de março para o 1º ano

O que continua igual? Ficam mantidas as idades de 4 anos completos para ingresso na pré-escola e de 6 anos completos para o Fundamental. A data referência usada para o corte etário segue sendo 31 de março. Ou seja: crianças que completem 6 anos no dia 1º de abril ou depois e ainda não frequentam a escola deverão ser matriculadas na Educação Infantil (pré-escola).


O que acontece com quem está matriculado fora da norma estabelecida? A decisão não afetará os alunos que já estão matriculados desrespeitando a data e idade de corte-etário. “As crianças devem ter o direito de preservar o seu grupo de referência. Mesmo no caso de não se enquadrarem na data de corte, devem prosseguir sem interrupção”, explica César Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o conselheiro, tanto as diretrizes curriculares quanto a Base orientam para que não haja retenção ou interrupção, seja na Educação Infantil ou ciclo de alfabetização do Fundamental.


Fonte: https://novaescola.org.br/conteudo/12222/veja-o-que-mudou-ou-nao-na-idade-minima-para-ingresso-na-educacao-infantil-e-fundamental

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